Decreto nº 3.531 de 18/12/1899
Decreto nº 3.531 de 18/12/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO COM A CONDE D'EU RAIWAY COMPANY, LIMITED, PARA CONCLUIR O TRECHO DE ESTRADA DE FERRO DE MULUNGÚ A ALAGOA GRANDE, NO ESTADO DA PARAÍBA, E A TRAFEGAR ESSE TRECHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA ESTRANGEIRA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |