Decreto nº 3.537 de 27/12/1899
Decreto nº 3.537 de 27/12/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA MARINHA O CRÉDITO DE 3:216$935 PARA INDENIZAR O CAPITÃO-TENENTE RODOLPHO LOPES DA CRUZ DAS VANTAGENS PECUNIARIAS DE QUE FOI PRIVADO POR FORÇA DO PROCESSO QUE RESPONDEU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1468, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |