Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.539 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1938
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo da classe "G” e um (1) da classe “D”, da carreira de '“Escriturário”, do Quadro XXX do Ministério da Viação, e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.