Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3546 – DE 4 DE JANEIRO DE 1900
Revoga os ns. III e IV do art. 35 do Regulamento Sanitario Federal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização constante do art. 69 do regulamento mandado executar pelo decreto n. 2458, de 10 de fevereiro de 1897, e de accordo com o que propoz o director geral de saude publica, resolve revogar os ns. III e IV do art. 35 do mesmo regulamento.
Capital Federal, 4 de janeiro de 1900, 12º da Republica.
M. Ferraz DE CAmPOS Salles.
Epitacio da Silva Pessôa.