Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.555 – DE 5 DE JANEIRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, cinco (5) cargos da classe “D” e sete (7) cargos da classe “C”, da carreira de “Servente”, do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Publicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.