Decreto nº 3.562 de 16/01/1900
Decreto nº 3.562 de 16/01/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ORÇAMENTO DAS OBRAS COMPLEMENTARES EXECUTADAS PELA COMPANHIA ` DOCAS DE SANTOS ´, PARA SOLIDEZ E ESTABILIDADE DAS OBRAS DO RESPECTIVO CAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
NORMAS , APROVAÇÃO , ORÇAMENTO , CORRELAÇÃO , COMPLEMENTAÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |