Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.567 – DE 9 DE JANEIRO DE 1939
Declara extinto, por se achar vago, um cargo da classe D, da carreira de Chefe de Portaria
O Presidente da República:
Resolve declarar suprimido, por se achar vago, um cargo padrão "D” do “Chefe de Portaria” do Quadro III do Ministério da Marinha, extinto pela Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio do janeiro, 9 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.