DECRETO N. 3.570 – DE 9 DE JANEIRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento, relativos à construção de um muro de arrimo, no km. 20+457 – bitola de 1,00 – linha de “Angra dos Reis a Patrocínio”, da Rede Mineira de Viação.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 1.178/S, de 14 de dezembro próximo findo,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria do Estado Viação e Obras Públicas, relativos à construção de um muro de arrimo, no Km 20+457 – bitola de 1,00 – linha de "Angra dos Reis a Patrocínio”, da Rede Mineira de Viação.
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 47:796$550 (quarenta e sete contos setecentos e noventa e seis mil quinhentos e cincoenta réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à conta do Fundo de Melhoramentos da Rede, de conformidade com o contrato de arrendamento em vigor.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.