DECRETO N. 3.572 – DE 9 DE JANEIRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento, relativos à montagem de uma nova instalação hidráulica na estação de Taquara, situado no km. 52+ 237, do ramal de “Rio dos Sinos a Taquara”, na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo no que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatário da respectiva Rede de Viação Férrea Federal, e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n, 1.174/S, de 14 de dezembro findo,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretária de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos à montagem de uma nova instalação hidráulica na estação de Taquara, situada no quilômetro 52+ 237, do ramal de “Rio dos Sinos a Taquara”, da Rede de Viação Férrea Federal. arrendada ao Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado na importância total de réis 200 :540$191 (duzentos contos, quinhentos e quarenta mil, cento o noventa e um réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à ponta do Fundo de Melhoramentos da Rede, nos termos da cláusula I e item 2º da cláusula II, do Decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928.
Art. 3º É marcado o prazo de doze meses, a contar da data da publicação deste decreto, para conclusão das obras a que se refere o art. 1º.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.