Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.576 – DE 9 DE JANEIRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da Republica:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo da classe “D”, da carreira de “Agente” do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba, global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.