Decreto nº 3.590 de 11/01/1939
Decreto nº 3.590 de 11/01/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTES GRATUITOS, OU COM ABATIMENTO, NAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO E POR ELA ADMINISTRADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 82, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO , TRANSPORTE GRATUITO , FERROVIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |