Decreto nº 3.597 de 15/02/1900
Decreto nº 3.597 de 15/02/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A CLÁUSULA IV DO DECRETO 3557, DE 16 DE JANEIRO ÚLTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 236, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA INTERNACIONAL , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |