DECRETO N. 3.607 – DE 14 DE JANEIRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento, referentes à construção de um boeiro capeado de 1,00x1,50, no Km. 932+316, na linha de Azurita à Barra do Funchal, bítola de 1,00, da Rede Mineira de Viação.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 1.229/S, de 22 de dezembro ultimo,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, referentes à construção de um boeiro capeado de 1,00 x 1,50, no km. 932+316, na linha de Azurita à Barra do Funchal, bitola de 1,00, da Rede Mineira de Viação.
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado na importância total de 42:020$400 (doze contos vinte mil e quatrocentos réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à conta do Fundo de Melhoramentos da Rede nos termos do contrato em vigor.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.