DECRETO N. 3.636 – DE 21 DE JANEIRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento relativos à construção das instalações sanitárias e ampliação da cobertura da plataforma da estação de Bazílio, no km. 476 + 108, da linha de Cacegui a Rio Grande, na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatário da respectiva Rede de Viação Férrea Federal e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 3/S, de 4 do corrente, decreta :
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos à construção das instalações sanitárias e ampliação da cobertura da plataforma da estação de Bazílio, no km. 476 + 108, na linha Cacequi a Rio Grande, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 21:009$200 (vinte e um contos nove mil e duzentos réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à conta do Fundo de Melhoramentos da Rede, nos termos da cláusula I e item 2º, cláusula II, do Decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928.
Art. 3º É marcado o prazo de seis meses, a contar da data da publicação deste decreto, para conclusão das obras a que se refere o art. 1º.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1930, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.