DeCRETO N. 3643 – DE 16 DE ABRIL DE 1900
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 9:150$, para pagamento do premio devido a Silva Moreira & Comp.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida no art. 44, disposição 3ª, da lei n. 652, de 23 de novembro de 1899, e tendo consultado o Tribunal de Contas, na conformidade do art. 2º, n. 2, lettra C, do decreto legislativo n. 392, de 8 de outubro de 1896:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de nove contos cento e cincoenta mil réis (9:150$), para occorrer ao pagamento do premio a que fizeram jús os negociantes do Estado da Bahia, Silva Moreira & Comp., pela construcção do cahique nacional Moreira, com a capacidade de 253 toneladas.
Capital Federal, 16 de abril de 1900, 12º da Republica.
M. Ferraz de Campos Salles.
Joaquim Murtinho.