Decreto nº 3.647 de 23/04/1900
Decreto nº 3.647 de 23/04/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO À CASA DE CORREÇÃO DA CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 498, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO PENAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , OBSERVAÇÃO , REGULAMENTO , ESTABELECIMENTO PENAL , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |