DECRETO N. 3.649 – DE 25 DE JANEIRO DE 1939
Declara extinto um cargo excedente da classe G, da carreira de “auxiliar de ensino”, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto por se achar vago, um cargo excedente da classe G, da carreira de “auxiliar de ensino”, do Quadro I do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n, 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema