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DECRETO N. 3.651 – DE 25 DE JANEIRO DE 1939
Declara extinto um cargo excedente da classe E, da carreira de Servente do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe E, da carreira de Servente do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas da classe D, na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa.