DECRETO Nº 3.657, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.
Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas da safra de verão de 2000/2001.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas da safra de verão 2000/2001 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.
Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Parágrafo único. Nas aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Fernando Henrique Cardoso
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Anexo I
Preços Mínimos - Safra de Verão - 2000/2001
1. Produtos amparados por AGF e EGF/SOV
Produto | Unidades da Federação / Regiões Amparadas | Tipo/ Classe Básico | Unid. | Início de Vigência | Preço Mínimo Básico | |
R$/Kg | R$/Unid | |||||
Algodão em caroço | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul | Tipo 6-30/32 | 15 Kg | fev/2001 | 0,5334 | 8,00 |
Algodão em pluma | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia Sul | Tipo 6-30/32 | 15Kg | fev/2001 | 1,9067 | 28,60 |
Arroz longo fino em casca | Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) (*) Norte e MT(*) | Tipo 2-50/18 Tipo 2-50/18 | 50Kg 60Kg | fev/2001(01) fev/2001(01) | 0,2184 0,2106 | 10,92 12,64 |
Arroz Longo fino em casca | Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT) (*) Norte e MT (*) | Tipo 3-40/28 Tipo 3-40/28 Tipo 3-40/28 | 60Kg 60Kg 60Kg | fev/2001 fev/2001 fev/2001(2) | 0,1395 0,1345 0,1268 | 8,37 8,07 7,61 |
Feijão anão | Sul, Sudeste, Centro Oeste e Bahia Sul Rondônia | Tipo 3 Tipo 3 | 60Kg 60Kg | nov/2000 abr/2001 | 0,4667 0,4167 | 28,00 25,00 |
Mandioca: - Farinha - Fécula “in natura” | Sul, Sudeste e Centro-Oeste Sul, Sudeste e Centro-Oeste | Fina t3 2-B | 50Kg Kg | jan/2000 jan/2001 | 0,1836 0,2732 | 9,18 0,2732 |
Milho | Sul, Sudeste, TO, Bahia-Sul, Sul do MA e Sul do PI, GO, MS e DF MT, AC e RO | Único Único Único | 60Kg 60Kg 60Kg | fev/2001(01) fev/2001 fev/2001 | 0,1213 0,1178 0,1025 | 7,28 7,07 6,15 |
Sisal | Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte | SLG | Kg | ago/2000 | 0,38 | 0,38 |
(1) Áreas irrigadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste - Set/2000; MS, PR, SC e SP -Jan/2001
(2) Roraima-Set/2000
(3) SC e RS-Jan/2001
(*) Arroz tipo 2, com 50% de grãos inteiros e 18% de grãos quebrados
(**) Arroz tipo 3, com 40% de grãos inteiros e 28% de grãos quebrados
(2) Produtos amparados por EGF/SOV
Produto | Unidades da Federação / Regiões Amparadas | Tipo/ Classe Básico | Unid. | Início de Vigência | Preço Mínimo Básico | |
R$/Kg | R$/Unid | |||||
Alho | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste | T5-Extra | Kg | ago/2000 | 1,26 | 1,26 |
Caroço de algodão | Sul, Sudeste, centro-Oeste e Bahia-Sul | Único | 15Kg | fev/2001 | 0,1120 | 1,68 |
Mandioca - Raiz | Sul, Sudeste, Centro-Oeste | Único | T | Jan/2001 | 0,0307 | 30,78 |
Soja em grãos | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e RO Norte (exceto RO) e Nordeste | Único Único | 60Kg 60Kg | fev/2001 fev/2001 | 0,1617 0,1534 | 9,70 9,20 |
Sorgo | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul | Único | 60Kg | fev/2001 | 0,0918 | 5,51 |
Anexo II
Preços Mínimos - Sementes - Safra - 2000/2001
R$/Kg (líquido)
Produto | Unidades da Federação / Ragiões Amparadas | Grão/ Caroço | Semente Fiscalizada | Semente Básica, Registrada e Certificada | Início de vigência |
Algodão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul | 0,1120 | 0,3868 | 0,4091 | fev/2001 |
Amendoim | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | 0,3200 | 0,7880 | 0,8576 | fev/2000 |
Arroz longo fino | Todo Território Nacional | 0,2184 | 0,4776 | 0,5150 | fev/2001 |
Arroz longo | Todo Território Nacional | 0,1395 | 0,4064 | 0,4334 | fev/2001 |
Feijão anão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul e RO | 0,4667 | 0,7445 | 0,8143 | nov/2001 |
Girassol | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | 0,1500 | 0,2250 | 0,2430 | ago/2001 |
Juta e Malva | AM e PA | - | 2,5800 | - | fev/2001 |
Milho híbrido | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO | 0,1213 | 0,7183 | 0,7413 | fev/2001 |
Milho Variedade | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO | 0,1213 | 0,3765 | 0,3978 | fev/2001 |
Soja | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, PA, TO, AC, RO e AM | 0,1617 | 0,3381 | 0,3651 | fev/2001 |
Sorgo híbrido | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul | 0,0918 | 0,6588 | 0,6748 | fev/2001 |
Sorgo Variedade | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul | 0,0918 | 0,3176 | 0,3316 | fev/2001 |