Decreto nº 3.662 de 30/01/1939
Decreto nº 3.662 de 30/01/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PLANO GERAL DE AMPLIAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO, NO ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 162, col. 1) |
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Catálogo |
PORTO MARITIMO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBRA PUBLICA , AMPLIAÇÃO , PORTO DE CABEDELO , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |