Decreto nº 3.668 de 22/11/2000

Decreto nº 3.668 de 22/11/2000

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/2000] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , BENEFICIARIO , DEPENDENTE , SEGURADO , SEGURADO ESPECIAL , CONCESSÃO , BENEFICIO , APOSENTADORIA ESPECIAL , SALARIO-MATERNIDADE , CONTAGEM RECIPROCA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PROCESSO , HABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO PROFISSIONAL , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , DEBITO PREVIDENCIARIO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , CONVENIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 7 - Alteração
  • Art. 22, § 8 - Alteração
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 72, § 2 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 95 - Alteração
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 130 - Alteração
  • Art. 137 - Alteração
  • Art. 176 - Alteração
  • Art. 177 - Alteração
  • Art. 257 - Alteração
  • Art. 303 - Alteração
  • Art. 303, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 303, § 3 - Alteração
  • Art. 311 - Alteração