DECRETO N. 3685 – DE 19 DE JUNHO DE 1900

Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 184:262$505, para occorrer ás despezas com o estabelecimento da Alfandega de Porto Alegre.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida ao Poder Executivo na lei n. 630, de 31 de outubro de 1899, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 2º, § 2º, n. 2, lettra C, do decreto legislativo n. 392, de 8 de outubro de 1896:

Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de cento e oitenta e quatro contos duzentos sessenta e dous mil quinhentos e cinco réis (184:262$505), para occorrer, neste exercicio, ás despezas com o estabelecimento da Alfandega de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, comprehendidas as de pessoal, material e installação, de accordo com a demonstração que a este acompanha, assignada pelo Ministro e Secretario da Fazenda.

Capital Federal, 19 de junho de 1900, 12º da Republica.

M. FERRAZ DE Campos SaLLES.

Joaquim Muritnho.

Demonstração do credito para as despezas, no 2º semestre do corrente exercicio, com o pessoal, material e installação da Alfandega de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

Da administração:

 

 

 

 

Pessoal

Numero de cada classe

Ordenado

Quotas

Despezas em seis mezes.


Inspector..................................


1


4:800$000


24

 

Chefe de secção......................

2

4:000$000

20

 

Conferentes..............................

4

3:800$000

18

 

Primeiros escripturarios...........

4

3:200$000

16

 

Segundo ditos..........................

10

2:400$000

12

 

Terceiros ditos..........................

8

1:600$000

8

 

Quartos ditos............................

8

1:300$000

7

 

Guarda-mór..............................

1

3:300$000

17

 

Thesoureiro (quebra 400$)......

1

3:600$000

18

 

Fiel...........................................

1

1:600$000

8

 

Porteiro.....................................

1

2:000$000

10

 

Continuos.................................

2

700$000

3

 

Administrador das capatazias..

1

2:600$000

14

 

Fieis de armazem.....................

3

2:400$000

12

 

Despeza durante seis mezes:

 

 

Do corrente exercicio:

 

 

Ordenado..............................................................................................

54:850$000

 

Quebras.................................................................................................

200$000

 

549 quotas na razão de 0,54 % sobre a lotação 10.300:000$000 annueas.................................................................................................

27:810$000

82:860$000

Da força dos guardas:

 

 

 

 

Saldo

Gratificação

 

Commandante............................................

1

1:600$000

800$000

 

Sargentos...................................................

2

1:200$000

600$000

 

Guardas......................................................

20

1:000$000

500$000

 

Em seis mezes...........................................

.........

............................

............................

18:000$000

Das capatazias:

 

 

Conferente a 80$000 mensaes, 1.........................................................

960$000

 

Arrumadores a 2$800 em 300 dias, 3...................................................

840$000

 

Mandador     a 3$500    »    »      »     1.................................................

1:050$000

 

Marcadores  »    »         »     »     »     3.................................................

1:050$000

 

Serventes     » 3$000    »     »     »   93.................................................

900$000

 

Em seis mezes......................................................................................

............................

45:690$000

Das embarcações:

 

 

Patrões de escaleres a 80$000 mensaes, 2.........................................

960$000

 

Marinheiros de escalares a 60$000 mensaes, 12.................................

720:0000

 

Em seis mezes......................................................................................

............................

5:2800$000

Material:

 

 

Da administração:

 

 

Expediente, acquisição e encadernação de livros................................

4:500$000

 

Moveis, compra e concerto...................................................................

400$000

 

Alugueis de casa...................................................................................

36:000$000

 

Diversas despezas

Iluminação.... Publicação de editaes........ Assignatura do Diario Official. Serviço telegraphico.......................... Agua, asseio, etc. Despezas judiciaes...............................

5:736$000

 

Das Capatazias:

 

 

Reparo e conservação do material

4:000$000

 

Das embarcações:

 

 

Custeio, reforma e concerto..................................................................

3:000$000

 

Diversas despezas................................................................................

1:000$000

 

Despeza de material em seis mezes....................................................

............................

27:318$000

Installação

 

Importancia que se presume necessaria para a installação da Alfandega..........................

5:114$505

 

184:262$505

Capital Federal, 19 de junho de 1900. – Joaquim Murtinho.