DECRETO N. 3685 – DE 19 DE JUNHO DE 1900
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 184:262$505, para occorrer ás despezas com o estabelecimento da Alfandega de Porto Alegre.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida ao Poder Executivo na lei n. 630, de 31 de outubro de 1899, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 2º, § 2º, n. 2, lettra C, do decreto legislativo n. 392, de 8 de outubro de 1896:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de cento e oitenta e quatro contos duzentos sessenta e dous mil quinhentos e cinco réis (184:262$505), para occorrer, neste exercicio, ás despezas com o estabelecimento da Alfandega de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, comprehendidas as de pessoal, material e installação, de accordo com a demonstração que a este acompanha, assignada pelo Ministro e Secretario da Fazenda.
Capital Federal, 19 de junho de 1900, 12º da Republica.
M. FERRAZ DE Campos SaLLES.
Joaquim Muritnho.
Demonstração do credito para as despezas, no 2º semestre do corrente exercicio, com o pessoal, material e installação da Alfandega de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Da administração: |
|
|
|
| ||
Pessoal | Numero de cada classe | Ordenado | Quotas | Despezas em seis mezes. | ||
|
|
|
|
| ||
Chefe de secção...................... | 2 | 4:000$000 | 20 |
| ||
Conferentes.............................. | 4 | 3:800$000 | 18 |
| ||
Primeiros escripturarios........... | 4 | 3:200$000 | 16 |
| ||
Segundo ditos.......................... | 10 | 2:400$000 | 12 |
| ||
Terceiros ditos.......................... | 8 | 1:600$000 | 8 |
| ||
Quartos ditos............................ | 8 | 1:300$000 | 7 |
| ||
Guarda-mór.............................. | 1 | 3:300$000 | 17 |
| ||
Thesoureiro (quebra 400$)...... | 1 | 3:600$000 | 18 |
| ||
Fiel........................................... | 1 | 1:600$000 | 8 |
| ||
Porteiro..................................... | 1 | 2:000$000 | 10 |
| ||
Continuos................................. | 2 | 700$000 | 3 |
| ||
Administrador das capatazias.. | 1 | 2:600$000 | 14 |
| ||
Fieis de armazem..................... | 3 | 2:400$000 | 12 |
| ||
Despeza durante seis mezes: |
|
| ||||
Do corrente exercicio: |
|
| ||||
Ordenado.............................................................................................. | 54:850$000 |
| ||||
Quebras................................................................................................. | 200$000 |
| ||||
549 quotas na razão de 0,54 % sobre a lotação 10.300:000$000 annueas................................................................................................. | 27:810$000 | 82:860$000 | ||||
Da força dos guardas: |
|
|
| |||
| Saldo | Gratificação |
| |||
Commandante............................................ | 1 | 1:600$000 | 800$000 |
| ||
Sargentos................................................... | 2 | 1:200$000 | 600$000 |
| ||
Guardas...................................................... | 20 | 1:000$000 | 500$000 |
| ||
Em seis mezes........................................... | ......... | ............................ | ............................ | 18:000$000 | ||
Das capatazias: |
|
| ||||
Conferente a 80$000 mensaes, 1......................................................... | 960$000 |
| ||||
Arrumadores a 2$800 em 300 dias, 3................................................... | 840$000 |
| ||||
Mandador a 3$500 » » » 1................................................. | 1:050$000 |
| ||||
Marcadores » » » » » 3................................................. | 1:050$000 |
| ||||
Serventes » 3$000 » » » 93................................................. | 900$000 |
| ||||
Em seis mezes...................................................................................... | ............................ | 45:690$000 | ||||
Das embarcações: |
|
| ||||
Patrões de escaleres a 80$000 mensaes, 2......................................... | 960$000 |
| ||||
Marinheiros de escalares a 60$000 mensaes, 12................................. | 720:0000 |
| ||||
Em seis mezes...................................................................................... | ............................ | 5:2800$000 | ||||
Material: |
|
| ||||
Da administração: |
|
| ||||
Expediente, acquisição e encadernação de livros................................ | 4:500$000 |
| ||||
Moveis, compra e concerto................................................................... | 400$000 |
| ||||
Alugueis de casa................................................................................... | 36:000$000 |
| ||||
| Iluminação.... Publicação de editaes........ Assignatura do Diario Official. Serviço telegraphico.......................... Agua, asseio, etc. Despezas judiciaes............................... | 5:736$000 |
| |||
Das Capatazias: |
|
| ||||
Reparo e conservação do material | 4:000$000 |
| ||||
Das embarcações: |
|
| ||||
Custeio, reforma e concerto.................................................................. | 3:000$000 |
| ||||
Diversas despezas................................................................................ | 1:000$000 |
| ||||
Despeza de material em seis mezes.................................................... | ............................ | 27:318$000 | ||||
Installação |
| |||||
Importancia que se presume necessaria para a installação da Alfandega.......................... | 5:114$505 | |||||
| 184:262$505 | |||||
Capital Federal, 19 de junho de 1900. – Joaquim Murtinho.