Decreto nº 3.688 de 03/02/1939
Decreto nº 3.688 de 03/02/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS FÁBRICAS DE CONSERVAS DO PESCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 192, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INDUSTRIA PESQUEIRA .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTO , FUNCIONAMENTO , REGISTRO , INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO , PESCADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |