Decreto nº 3.705 de 08/02/1939
Decreto nº 3.705 de 08/02/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A TÍTULO PROVISÓRIO, O CIDADÃO BRASILEIRO HENRIQUE JORGE GUEDES, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR CARVÃO DE PEDRA NUMA ÁREA DE 994,2812 HECTARES, SITUADA EM TERRAS DO QUINHÃO NÚMERO 3 DA FAZENDA DO IMBAÚ OU RIO DO PEIXE, NO DISTRITO DE CAETÉ, MUNICIPIO DE TIBAGI, ESTADO DO PARANÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , CARVÃO MINERAL , MUNICIPIO , CAETE (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |