Decreto nº 3.724 de 01/08/1900
Decreto nº 3.724 de 01/08/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME A ALÍNEA DO PARÁGRAFO 1º DA CLÁUSULA XV DOS DECRETOS 3540 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1899 A 3603, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1900 E RESPECTIVOS CONTRATOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 726, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRATO , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CLAUSULA , CONTRATO , EMPRESA ESTRANGEIRA , SEDE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |