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DECRETO N. 3.734 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de “Chefe de Portaria”, padrão G, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.