Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.736 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe I, da carreira de “Engenheiro-IFOCS”, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.