Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3743 – DE 18 DE AGOSTO DE 1900
Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca da Capital do Estado de S. Paulo mais uma brigada de cavallaria, com a designação de 16ª, a qual se constituirá de dous regimentos, ns. 31 e 32, que se organisarão com os guardas qualificados no districto de Villa Marianna, da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 18 de agosto de 1900, 12º da Republica.
M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio Pessôa.