Decreto nº 3.774 de 01/03/1939
Decreto nº 3.774 de 01/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA DA CORREDEIRA DO RIO IJUIZINHO, SITUADA NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 379, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ENERGIA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , SANTO ANGELO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |