Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.819 – DE 14 DE Março DE 1939
Declara extinto um cargo excedente da classe “J”, da carreira de Engenheiro de Mimas, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe “J”, da carreira de Engenheiro de Minas, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe inicial da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIo Vargas.
Fernando Costa.