DECRETO N. 3823 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 1900
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores novo credito supplementar de 550:000$ á verba – Soccorros publicos –do exercicio de 1900.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que expoz o Ministro da Justiça e Negocios Interiores, e tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir, do accordo com o disposto no art. 44 da lei n. 652, de 23 de novembro de 1899, novo credito supplementar de 550:000$ á verba – Soccorros publicos – do exercicio vigente, para pagamento de despezas com providencias sanitarias.
Capital Federal, 10 de novembro de 1900, 12º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
Epitacio Pessôa.
Sr. Presidente da Republica – Em exposição que tive a honra de dirigir-vos em 16 de junho do corrente anno, demonstrei a necessidade de um credito supplementar do 550:000$ á verba – Soccorros publicos – do actual exercicio de 1900, o qual foi aberto pelo decreto n. 3683, da mesma data e applicado ao pagamento de despezas com as providencias sanitarias para a extincção da peste bubonica, como se vê da demonstração junta, sob n. 1.
Havendo ainda necessidade de attender a varias despezas, umas possiveis e outras já feitas, tudo na importancia de 550:000$, conforme se verifica da demonstração tambem junta, sob n. 2, torna-se preciso que, de accordo com o disposto no art. 44 da lei n. 652, de 23 de novembro de 1899, e já tendo sido ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, autorizeis a abertura de novo credito de igual importancia, supplementar á referida verba – Soccorros publicos – do exercicio vigente.
Capital Federal, 10 de novembro de 1900. – Epitacio Pessôa.
N. 1 – DEMONSTRAÇÃO DAS DESPEZAS PAGAS POR CONTA DO CREDITO SUPPLEMENTAR ABERTO PELO DECRETO N. 3683, DE 16 DE JUNHO ULTIMO
Folhas da tripulação do vapor Paula Candido:
Em maio................................................................................................ | 2:311$200 |
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Em junho............................................................................................... | 2:188$800 |
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Em julho................................................................................................ | 3:269$200 |
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Em agosto............................................................................................. | 2.269$200 | 9:038$400 | |
Folhas do interprete da Directoria Geral de Saude Publica de maio a agosto.................... | 200$000 | ||
Folhas do servente do Laboratorio Bacteriologico, salario de maio a agosto..................... | 400$000 | ||
Folhas das lanchas em serviço quarentanario, de junho, julho e agosto............................ | 4:536$000 | ||
Folhas do pessoal extraordinario do Hospital Paula Candido: |
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Superior................................................................................................. | 2:919$350 |
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Subalterno............................................................................................. | 6:743$490 | 9:662$840 | |
Folhas da tripulação da lancha Esquirol: |
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Em maio................................................................................................ | 880$400 |
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Em junho............................................................................................... | 852$000 |
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Em julho................................................................................................ | 880$400 | 2:612$800 | |
Folhas dos guardas extranumerarios da Casa de Detenção em serviço de desinfecções praticadas nas prisões em junho, julho e agosto................................................................. | 395$000 | ||
Folhas do pessoal da Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção: |
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De 22 a 31 de maio............................................................................... | 1:541$906 |
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De junho................................................................................................ | 16:169$991 |
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De julho................................................................................................. | 19:452$374 | 37:164$271 | |
Folhas do pessoal da mesma Inspectoria em serviço na estação da Estrada de Ferro Central do Brazil: |
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De 22 a 31 de maio............................................................................... | 277$412 |
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Em junho............................................................................................... | 4:681$666 |
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Em julho................................................................................................ | 4:716$120 |
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Em agosto............................................................................................. | 4:646$765 | 14:321$963 | |
Fornecimentos feitos á Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção, em maio e junho, inclusive acquisição de 12 muares.................................................................................................. |
| 38:571$875 | |
Folhas dos commissarios extraordinarios de hygiene: |
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Em junho............................................................................................... | 12:774$192 |
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Em julho................................................................................................ | 11:903$225 |
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Em agosto............................................................................................. | 11:500$000 | 36:177$417 | |
Folhas do pessoal do Hospital do S. Sebastião, empregado no serviço de observação sanitaria: |
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Em junho............................................................................................... | 2:098$570 |
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Em julho................................................................................................ | 2:389$505 | 4:488$075 | |
Fornecimentos ao mesmo Hospital em maio e junho.......................................................... | 10:704$090 | ||
Folhas do pessoal do Instituto Sorotherapico Federal: |
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Em junho..................................................................................... | 4:442$352 |
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Em julho...................................................................................... | 3:267$741 |
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Em agosto................................................................................... | 3:570$000 | 11:280$093 | |
Despezas de prompto pagamento em maio e junho............................. | 420$000 |
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Fornecimentos em junho....................................................................... | 9:506$210 | 9:926$210 | |
Directoria Geral de Saude Publica | |||
Fornecimentos feitos de janeiro a junho............................................... | 151:422$240 |
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Trabalhos realizados pela Repartição Geral dos Telegraphos............. | 500$500 |
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Passagens concedidas pelo Lloyd Brazileiro........................................ | 339$000 | 152:261$740 | |
Lazareto da Ilha Grande | |||
Quantia mandada adeantar ao respectivo almoxarife para occorrer ao pagamento das folhas do pessoal extraordinario, de janeiro a agosto................................................................................................... | 61:267$000 |
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Conta de alugueis de canôas em Sepetiba para conducção de carne | 540$000 |
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Fornecimentos feitos de maio a julho.................................................... | 53:319$280 |
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Aluguel de uma barca de agua em serviço no Lazareto, em março.... | 6.000$000 | 121:126$280 | |
Fornecimentos ao Hospital Paula Candido, de março a julho............................................. | 47:266$960 | ||
Construcção de um pavilhão de isolamento na ilha fronteira ao mesmo hospital.............. | 7:366$370 | ||
Fornecimento de materiaes e obras sanitarias urgentes em varios estabelecimentos dependentes deste Ministerio.............................................................................................. | 14:931$950 | ||
Indemnização ao Ministerio da Marinha para occorrer a despezas com o serviço quarentenario realizado por navios da flotilha de Matto Grosso......................................... | 2:373$850 | ||
Creditos |
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A’ Delegacia do Thesouro em Pernambuco para occorrer a despezas com o serviço sanitario ......................................................................... | 3:000$000 |
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A’ Delegacia do Thesouro na Bahia para occorrer ao pagamento de despezas com o serviço quarentenario e tratamento de doentes do Hospital do Bom Despacho................................................................... | 4:000$000 |
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A’ Delegacia do Thesouro em S. Paulo para as despezas de desinfectadores e empregados do serviço semaphorico em Santos, de julho a setembro............................................................................... | 2:040$000 |
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A’ Delegacia do Thesouro no Maranhão para occorrer ao pagamento do apparelhos de desinfecção adquiridos pela Inspectoria de Saude do Porto................................................................................................. | 1:299$470 |
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A’ Delegacia do Thesouro no Rio Grande do Sul para occorrer ás despezas com a installação de um lazareto provisorio......................... | 6:500$000 | 16:839$470 | |
A’ Delegacia em Londres para indemnização de telegrammas dirigidos a este Ministerio pelos ministros brazileiros em Londres e Lisboa.................................................................................................... | ............................ | 550$157 | |
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| 552:195$811 | |
Saldo que existia na verba n. 34........................................................... | 2:515$746 |
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Credito supplementar aberto pelo decreto n. 3683, de 16 de julho ultimo..................................................................................................... | 550:000$000 |
| 552:515$746 |
Saldo nesta data................................................................................... | ............................ | 319$935 | |
Primeira Secção da Directoria de Contabilidade, 4 de outubro de 1900.– Flores Junior, 2º official.– Visto – Rodrigues Barbosa, director da secção.– Visto – J. Bordini, director geral.
N. 2 – RELAÇÃO DAS DESPEZAS POR PAGAR COM AS MEDIDAS SANITARIAS CONTRA A PESTE BUBONICA, SEGUNDO OS DADOS FORNECIDOS PELA DIRECTORIA GERAL DE SAUDE PUBLICA
Pessoal |
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Folha da Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção, em agosto e setembro................................................................................. | 38:749$162 |
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Idem do serviço de observação sanitaria do Hospital de S. Sebastião, em agosto e setembro......................................................... | 4:230$969 |
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ldem da tripolação da lancha Esquirol, em agosto e setembro............. | 1:760$800 |
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Idem de 23 commissarios de hygiene a 500$ cada um, em setembro............................................................................................... | 11:500$000 |
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Idem do pessoal extraordinario do Hospital Paula Candido, em setembro............................................................................................... | 6:000$000 |
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Idem, idem do Lazareto da Ilha Grande, em setembro......................... | 9:000$000 |
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Idem do Instituto Sorothorapico, em setembro..................................... | 3:600$000 |
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Idem da tripulação do vapor Paula Candido, em setembro.................. | 2:400$000 |
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Idem do serviço sanitario destacado na Estrada de Ferro Central, em setembro............................................................................................... | 4:000$000 |
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Idem das lanchas empregadas no serviço nocturno, em setembro...... | 1:500$000 |
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Idem do servente extraordinario do Laboratorio Bacteriologico, em setembro............................................................................................... | 100$000 |
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Idem do interprete da fortaleza de Santa Cruz, em setembro.............. | 50$000 |
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Idem do serviço semaphorico da barra de Santos................................ | 2:040$000 | 84:930$931 |
Material |
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Despezas com o custeio do Instituto Sorotherapico – agosto e setembro............................................................................................... | 10:521$190 |
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Fornecimentos extraordinarios feitos á Directoria Geral de Saude Publica de maio a agosto, inclusive impressões para o serviço sanitario, na Imprensa Nacional............................................................ | 9:623$939 |
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Fornecimentos extraordinarios feitos ao Laboratorio Bacteriologico, de julho a agosto................................................................................... | 7:438$020 |
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Idem, idem ao Hospital Paula Candido, de junho a agosto.................. | 47:642$020 |
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Idem, idem ao Lazareto da Ilha Grande, de maio a agosto, inclusive alugueis do canôas, lanchas, desinfectantes, carvão, etc., de maio a agosto.................................................................................................... | 45:111$590 |
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Idem, idem á Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção, de julho a agosto........................................................................................ | 57:154$320 |
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Idem, idem ao Hospital de São Sebastião, de junho a agosto.............. | 20:320$000 |
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Seis parelhas de animaes para o Desinfectorio.................................... | 4:200$000 |
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Despezas do Laboratorio Bacteriologico............................................... | 4:900$000 |
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Concertos da lancha Bonifacio de Abreu, do Pará............................... | 4:175$000 |
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Fornecimentos aos diversos estabelecimentos e custeio dos serviços................................................................................................. | 70:000$000 |
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Indemnização ao Dr. Nuno de Andrade, do pagamento de 10:000$ feito ao Dr. Camillo Terni, em 17 de setembro...................................... | 10:000$000 |
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Para pagamento de uma caldeira para a lancha Flecha, da Bahia..................................................................................................... | 3:000$000 |
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| 294:086$079 |
Para custeio do Instituto Sorotherapico até o fim do exercicio............................................ | 15:000$000 | |
Para obras sanitarias........................................................................................................... | 64:786$090 | |
Para pagamento de telegrammas a diversas Legações e outras despezas extraordinarias até o fim do exercicio.................................................................................. | 91:196$900 | |
Credito preciso..................................................................................................................... | 550:000$000 | |
Primeira Secção da Directoria de Contabilidade, 4 de outubro de 1900. – Flôres Junior, 2º official. – Visto – Rodrigues Barbosa, director da secção. – Visto – J. Bordini, director geral.