DECRETO N. 3.833 – DE 17 DE MARÇO DE 1939
Aprova modificações no regulamento do plano de uniformes para os Aspirantes de Marinha
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição da República,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as seguintes modificações no Regulamento do plano de uniformes para os Aspirantes de Marinha baixado pelo Decreto nº 1.434, de 4 de fevereiro de 1937:
Substitua-se o art. 1º por:
Art. 1º Os Aspirantes a Guarda-Marinha, ao Corpo de Fuzileiros Navais e ao Corpo de Intendentes Navais possuirão os uniformes constantes deste Regulamento, usados de acordo com as disposições nele contidas.
Acrescente-se no art. 4º, no item af :
Para o Curso de Aspirante ao Corpo de Intendente Navais:
Curso prévio – Igual ao do Curso de Aspirantes a Guarda-Marinha, tendo sob a âncora uma folha de acanto dourada.
1º ano superior – Igual ao do 1º ano do Curso de Aspirante a Guarda-Marinha, tendo sob a âncora uma folha de acanto dourada.
Rio de Janeiro, 17 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Henrique A. Guilhem