DECRETO N. 3.841 – DE 21 DE MARÇO DE 1939
Declara extintos um cargo excedente na classe “I” e outro na classe “J” da carreira de “Bibliotecário”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um cargo da classe “I” e outro da classe "J” da carreira de "Bibliotecário”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, e pelo Decreto n. 1.911, de 23 de agosto do referido ano.
Rio de Janeiro, 21 de março de 1939, 118º da lndependência e 51º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema