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DECRETO N. 3.863 – DE 24 DE MARÇO DE 1939
Suprime cargo de carreira extinta.
O Presidente da República resolve suprimir, por se achar vago, um cargo da classe B, inicial da carreira extinta de Impressor Litográfico do Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado para o preenchimento de cargos vagos em outras carreiras do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei número 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.