Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.865 – DE 24 DE MARÇO DE 1939
Extingue cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe I, da carreira de Desenhista, Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Eurico G. Dutra