Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.894 – DE 1 DE ABRIL DE 1939
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, seis (6) cargos excedentes da classe G, da carreira de "Escriturário" no Quadro XXIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme as dispõem as tabelas anexas a Lei n. 284. de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1939. 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.