Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.895 – DE 1 DE ABRIL DE 1939
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe G, três (3) da D e um (1) da C, todos da carreira de "Ajudante de agente”, do Quadro XIV do Ministério da Viação e Obras Públicas aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284. de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1939, 118º da independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.