Decreto nº 3.896 de 12/01/1901
Decreto nº 3.896 de 12/01/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 220.555 E 11.792 FRANCOS, PARA PAGAMENTO DO SALDO DE CONTAS ATRASADOS E INDENIZAÇÃO DEVIDOS A ADMINISTRAÇÃO DO TELEGRAFICO ORIENTAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 71, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |