Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.896 – DE 1 DE ABRIL DE 1939
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos por se acharem vagos, um (1) cargo excedente da classe I, e sete (7) da classe F, da carreira de "Agente”, do Quadro XIV do Ministério da Viação e Obras Públicas aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na referida carteira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.