Decreto nº 3.897 de 12/01/1901
Decreto nº 3.897 de 12/01/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINARIO DE 100:000$ PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE AGASALHO E SOCORROS COM OS RETIRANTES CEARENSES NOS ESTADOS DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |