Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.899 – DE 1 DE ABRIL DE 1939
Declara extinto cargo vago.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo de “Chefe dos Serviços Econômicos”, padrão “H’, do Quadro XXVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de um cargo da classe “H”, da carreira de "Oficial Administrativo”, do referido quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.