Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.901 – DE 1 DE ABRIL de 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos por se acharem vagos, um (1) cargo excedente da classe “C” e dois- (2) da classe "B”, da carreira de "Servente”, do Quadro XXXVI do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.