Decreto nº 3.904 de 05/04/1939
Decreto nº 3.904 de 05/04/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO MUNICIPAL DE ITACARÉ CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRÁULICA DA "CACHOEIRA JERIBUCASSU", NO "CÓRREGO JERIBUCASSU", MUNICÍPIO E COMARCA DE ITACARÉ, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , TRECHO , RIO JERIBUCASSU , MUNICIPIO , ITACARE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |