Decreto nº 3.906 de 05/04/1939
Decreto nº 3.906 de 05/04/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A TITULO PROVISORIO, O CIDADÃO BRASILEIRO REMIRO BIANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE, A PESQUISAR OURO, NO LEITO DO RIO MARACA, SITUADO NO TERCEIRO DISTRITO JUDICIARIO DA COMARCA DE MACAPA, MUNICIPIO DE MAZAGÃO, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , MAZAGÃO (AP) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |