Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.919 – DE 10 DE ABRIL DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos por se acharem vagos dois (2) cargos excedentes na classe “G” da carreira de “Contínuo”. do Quadro I, do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado. dentro da verba ao respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira. conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284. de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.