Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.920 – DE 10 DE ABRIL DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República
Resolve declara extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J. da carreira de “Engenheiro”, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284. de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas .
João de Mendonça Lima.