DECRETO N

DECRETO N. 3.921 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1901

Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:300$ para pagamento do premio devido a Silva Moreira & Comp.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida ao Poder Executivo no art. 29, n. 11, da lei n. 746, de 29 de dezembro de 1900, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 2º, § 2º, n. 2 lettra C, do decreto legislativo n. 392, de 8 de outubro de 1896:

Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de dez contos e trezentos mil réis ( 10:300$ ), para occorrer ao pagamento do premio a que fizeram jús Silva Moreira & Comp., proprietarios da Empreza Valença lndustrial, no Estado da Bahia, pela construcção do barco Valença Industrial, com a capacidade de duzentas e seis toneladas metricas.

Capital Federal, 11 de fevereiro de 1901, 13º da Republica.

FERRAZ DE CAMPOS SALLES.

Joaquim Murtinho.