Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.924 – DE 10 DE ABRIL DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto por se achar vago um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de “Escriturário”, do Quadro XXX do Ministério do Viação e Obras Públicas aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida careira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima