Decreto nº 3.935 de 20/09/2001
Decreto nº 3.935 de 20/09/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA PRAZO PARA AS AUTORIDADES QUE MENCIONA SE AFASTAREM DO CARGO OU FUNÇÃO QUE OCUPAM, CASO QUEIRAM CONCORRER A MANDATO ELETIVO EM OUTUBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/2001] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , AUTORIDADE , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , AFASTAMENTO , DESVINCULAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , OBJETIVO , CONCORRENCIA , MANDATO ELETIVO , ELEIÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |