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DECRETO N. 3.943 – DE 24 DE ABRIL DE 1939
Declara extinto cargo vago
O Presidente da República,
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XXVIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à, Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Napoleão de Alencastro Guimarães.